1. Âmbito
Os presentes Termos de Utilização aplicam-se à utilização do sítio Web www.europeanbbq.com e todos os serviços, funcionalidades, perfis de equipas, formulários e conteúdos relacionados disponibilizados neste sítio Web.
O site é gerido por:
EBA – Associação Europeia de Churrasco
Número ZVR: 1891489982
Neudorfstraße, n.º 21
8410 Wildon
Áustria
Representado por: Boris Winkler
E-mail: winkler@europeanbbq.com
Sítio Web: www.europeanbbq.com
Ao utilizar este site, ao registar o perfil de uma equipa ou ao enviar conteúdos, concorda com estes Termos de Utilização.
2. Objetivo do site
O EuropeanBBQ.com é uma plataforma online destinada à comunidade europeia de churrasco e grelhados. O site fornece informações sobre equipas de churrasco, eventos, competições, parceiros, projetos e atividades relacionadas com a cultura do churrasco e dos grelhados na Europa.
O objetivo do site é promover, interligar e dar a conhecer a comunidade europeia de churrasco.
3. Utilização do site
Só pode utilizar este sítio Web em conformidade com a legislação aplicável, os presentes Termos de Utilização e os direitos de terceiros.
O utilizador concorda em não utilizar o site para quaisquer fins ilegais, prejudiciais, enganosos, abusivos, discriminatórios, ofensivos, fraudulentos ou que violem direitos.
Não deve interferir com a segurança, a funcionalidade técnica ou a disponibilidade do site.
4. Registo de equipas e contas de utilizador
As equipas de churrasco, as organizações, os parceiros ou os representantes autorizados podem criar, enviar ou gerir perfis de equipa no EuropeanBBQ.com.
Ao criar ou gerir uma conta, deve fornecer informações precisas, completas e atualizadas.
É da sua responsabilidade manter as suas credenciais de acesso confidenciais e responder por todas as atividades realizadas na sua conta.
Se considerar que a sua conta foi acedida sem autorização, deve notificar-nos imediatamente.
Reservamo-nos o direito de recusar, suspender ou eliminar contas de utilizador caso consideremos que estes Termos de Utilização, a legislação aplicável ou os direitos de terceiros tenham sido violados.
5. Perfis das equipas
As equipas podem enviar informações para publicação no site. Estas podem incluir, entre outras:
- nome da equipa
- país
- cidade ou região
- descrição da equipa
- logótipo da equipa
- imagens da equipa
- ligações para sites
- ligações às redes sociais
- informações sobre o concurso
- conquistas
- informações de contacto, caso sejam fornecidas voluntariamente para publicação
É da sua responsabilidade garantir a exatidão, a legalidade e a integridade de todas as informações enviadas através do perfil da sua equipa.
Não existe um direito automático à publicação. Reservamo-nos o direito de rever, aprovar, editar, rejeitar, ocultar ou remover perfis de equipas, a nosso critério, especialmente se o conteúdo violar estes Termos de Utilização, a legislação aplicável ou os direitos de terceiros.
6. Conteúdo gerado pelos utilizadores
Por «conteúdo gerado pelo utilizador» entende-se qualquer texto, imagem, logótipo, ficheiro, ligação, descrição, comentário, informação de perfil ou outro material enviado por utilizadores, equipas, organizações ou parceiros.
Ao enviar conteúdo para o EuropeanBBQ.com, confirma que:
- está autorizado a enviar o conteúdo
- o conteúdo está correto, tanto quanto é do seu conhecimento
- detém os direitos necessários ou obteve todas as autorizações necessárias
- o conteúdo não infringe quaisquer direitos de autor, direitos de marca registada, direitos da personalidade, direitos à privacidade ou outros direitos de terceiros
- o conteúdo não viola as leis aplicáveis
- o conteúdo não contém malware, spam nem código malicioso
O utilizador continua a ser responsável pelo conteúdo que enviar.
7. Direitos concedidos à EuropeanBBQ.com
Ao enviar conteúdo para o EuropeanBBQ.com, concede à EBA – a European BBQ Association um direito não exclusivo, mundial e isento de royalties para utilizar, exibir, reproduzir, processar tecnicamente, redimensionar, formatar, publicar e disponibilizar o conteúdo enviado no EuropeanBBQ.com e nos canais de comunicação relacionados, com o objetivo de apresentar e promover a comunidade europeia de churrasco.
Esta autorização é válida enquanto o conteúdo estiver publicado no sítio Web ou enquanto for razoavelmente necessário para fins de comunicação, documentação ou funcionamento da plataforma.
Pode solicitar a remoção do seu conteúdo contactando-nos através do endereço winkler@europeanbbq.com. A remoção poderá demorar um período de tempo razoável. O conteúdo poderá permanecer armazenado sempre que tal seja necessário por motivos legais, técnicos, de documentação ou operacionais legítimos.
8. Carregamento de imagens, logótipos e ficheiros multimédia
Se carregar imagens, logótipos ou outros ficheiros multimédia, confirma que possui os direitos e as autorizações necessárias para o fazer.
Se as imagens mostrarem pessoas identificáveis, é da sua responsabilidade garantir que foi obtido o consentimento necessário dessas pessoas.
Não deve carregar imagens, logótipos ou ficheiros multimédia que infrinjam direitos de autor, direitos de marca registada, direitos de desenho ou modelo, direitos da personalidade, direitos à privacidade ou quaisquer outros direitos de terceiros.
Podemos remover os ficheiros multimédia carregados a qualquer momento, caso consideremos que possam infringir direitos, violar leis ou entrar em conflito com os presentes Termos de Utilização.
9. Conteúdo proibido
Não deve enviar, carregar ou publicar conteúdos que:
- é ilegal
- viola direitos de autor, marcas registadas ou outros direitos de propriedade intelectual
- viola a privacidade ou os direitos da personalidade
- contém informações falsas, enganosas ou fraudulentas
- se faz passar por outra pessoa, equipa ou organização
- seja discriminatório, incite ao ódio, racista, sexista, ameaçador ou abusivo
- promova a violência ou atividades ilegais
- contém material pornográfico ou sexualmente explícito
- contém spam, publicidade abusiva ou conteúdo promocional irrelevante
- contém malware, vírus ou código malicioso
- prejudica a reputação ou a integridade da comunidade europeia de churrasco
- viola as leis ou regulamentos aplicáveis
Reservamo-nos o direito de remover esse tipo de conteúdo sem aviso prévio.
10. Moderação e remoção de conteúdos
Podemos rever, moderar, rejeitar, editar, ocultar, suspender ou remover conteúdos se considerarmos que estes violam os presentes Termos de Utilização, a legislação aplicável, os direitos de terceiros ou o objetivo da plataforma.
Podemos também restringir ou suspender o acesso às contas dos utilizadores, sempre que necessário.
Sempre que for adequado e exigido por lei, poderemos informar os utilizadores afetados sobre as decisões de moderação e dar-lhes a possibilidade de responder ou recorrer.
11. Denúncia de conteúdos ilegais ou que violem direitos
Se considerar que algum conteúdo do EuropeanBBQ.com é ilegal, infringe os seus direitos ou viola os presentes Termos de Utilização, contacte-nos através de:
winkler@europeanbbq.com
Por favor, inclua:
- o URL exato do conteúdo afetado
- uma descrição clara do problema
- a razão pela qual considera que o conteúdo é ilegal ou viola direitos
- o seu nome e dados de contacto
- quaisquer provas ou documentos relevantes
Iremos analisar os relatórios e tomar as medidas adequadas sempre que necessário.
Também pode ser disponibilizado um formulário específico para denúncias no site, na secção «Denunciar conteúdo ilegal».
12. Exatidão da informação
O nosso objetivo é manter as informações no EuropeanBBQ.com precisas e atualizadas. No entanto, não garantimos que todas as informações presentes no site sejam completas, corretas, atuais ou isentas de erros.
Os perfis das equipas, as informações sobre os eventos, os dados dos parceiros e outras informações enviadas pelos utilizadores podem ser fornecidos por terceiros. O respetivo remetente é responsável por essas informações.
13. Links externos
Este site pode conter ligações para sites externos, perfis nas redes sociais ou serviços de terceiros.
Não temos qualquer controlo sobre o conteúdo, a disponibilidade, as práticas de privacidade ou a conformidade legal de sítios Web externos. A responsabilidade pelos sítios Web externos recai exclusivamente sobre os respetivos operadores.
A inclusão de ligações externas não implica qualquer aprovação.
14. Propriedade intelectual
Salvo indicação em contrário, a estrutura, o layout, o design, os textos, os elementos gráficos, as imagens, os logótipos e outros conteúdos do site criados pela ou para a EuropeanBBQ.com estão protegidos por direitos de autor e outras leis aplicáveis.
Não é permitido copiar, reproduzir, modificar, distribuir, publicar ou utilizar comercialmente o conteúdo do site sem autorização prévia por escrito, salvo nos casos previstos na lei.
Os conteúdos de terceiros, os logótipos das equipas, as imagens e os nomes das marcas continuam a ser propriedade dos respetivos titulares.
15. Disponibilidade do site
O nosso objetivo é proporcionar um acesso fiável ao site, mas não garantimos a sua disponibilidade ininterrupta.
O site poderá estar temporariamente indisponível devido a trabalhos de manutenção, atualizações, problemas técnicos, motivos de segurança ou circunstâncias que escapam ao nosso controlo.
Podemos alterar, suspender ou descontinuar partes do site a qualquer momento.
16. Responsabilidade
Somos responsáveis pelo nosso próprio conteúdo, em conformidade com a legislação aplicável.
Não nos responsabilizamos pelo conteúdo gerado pelos utilizadores e enviado por equipas, utilizadores, organizações ou parceiros, a menos que tomemos conhecimento de conteúdo ilegal e não tomemos as medidas adequadas, conforme exigido por lei.
Não nos responsabilizamos por danos resultantes da utilização ou da impossibilidade de utilização do sítio Web, a menos que sejam causados por conduta dolosa ou negligência grave, ou nos casos em que a responsabilidade não possa ser excluída nos termos da legislação aplicável.
Nenhuma disposição dos presentes Termos de Utilização limita os direitos legais obrigatórios.
17. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais está descrito na nossa Política de Privacidade.
Por favor, leia atentamente a nossa Política de Privacidade antes de enviar dados pessoais, criar uma conta ou gerir o perfil de uma equipa.
18. Alterações aos presentes Termos
Podemos atualizar estes Termos de Utilização periodicamente, especialmente se houver alterações nos requisitos legais, nas funcionalidades do site ou nos processos da plataforma.
A versão atual está disponível neste site.
Caso ocorram alterações significativas que afetem os utilizadores registados, poderemos informá-los através dos meios adequados.
19. Rescisão e eliminação da conta
Pode solicitar a eliminação do perfil da sua equipa ou da sua conta de utilizador contactando-nos através de:
winkler@europeanbbq.com
Podemos eliminar, suspender ou restringir contas ou perfis caso estes violem os presentes Termos de Utilização, a legislação aplicável ou os direitos de terceiros.
Certos dados podem permanecer armazenados sempre que tal for necessário por motivos legais, de segurança, de documentação ou por razões operacionais legítimas.
20. Lei aplicável
Os presentes Termos de Utilização regem-se pela legislação da Áustria, excluindo as normas de conflito de leis e a Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Venda Internacional de Mercadorias, na medida em que tal seja legalmente permitido.
As leis obrigatórias de proteção do consumidor do país de residência do utilizador não são afetadas, sempre que aplicáveis.
21. Contacto
Para questões relacionadas com estes Termos de Utilização, contacte:
EBA – Associação Europeia de Churrasco
Neudorfstraße, n.º 21
8410 Wildon
Áustria
E-mail: winkler@europeanbbq.com
22. Versão
Última atualização: julho de 2026